Vai construir e reformar? Saiba os passos antes de iniciar.

Construir ou reformar  é um dos caminhos para realizar o sonho mas pode se transformar em um pesadelo. Antes de começar a construção, você precisa tomar alguns cuidados para garantir que a obra saia do papel, evitando qualquer tipo de transtorno durante a construção ou reforma.

Porque ter a documentação do imóvel em dia?

Se uma obra feita sem as autorizações necessárias e for pega na fiscalização do governo, ela pode ser barrada, e  além das multas existe a chance da construção ser demolida.

Os documentos básicos para legalizar sua obra

1. Matrícula do imóvel

Você deve ter certeza de que o terreno em que vai construir está regularizado. Para isso, confira se ele tem uma matrícula registrada no cartório de imóveis da sua cidade.

2. Alvará de construção emitido pela prefeitura

Para conseguir esse documento, o terreno e o tamanho da construção devem seguir as regras do município. Por isso, o proprietário deve contratar um Arquiteto, devidamente registrado no CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) para desenvolver o projeto, onde serão atendidas as necessidades daqueles que habitarão aquela construção, outros itens devem ser respeitados como: iluminação, ventilação, área permeável, recuos e taxas de aproveitamento e ocupação. Superada esta fase será protocolado um processo junto a prefeitura. Com o projeto aprovado, o alvará será emitido. Poderá ser emitido um alvará de Projeto pelo arquiteto responsável por este documento e outro de execução pela empresa responsável pela Obra ou um alvará único.  “Os alvarás: de Aprovação e Execução são essenciais para a condução da construção da obra.”

3. RRT (Registro de Responsabilidade Técnica)

O arquiteto que fizer o projeto deve apresentar a RRT à prefeitura junto com o plano de construção. Sem este documento os alvarás não são emitidos.

Dentro de uma obra, outros profissionais podem ser envolvidos, como por exemplo: um engenheiro calculista, este deverá emitir sua ART (anotação de responsabilidade técnica) e vincula-lá a RRT principal.  Idem para projeto de ar condicionado, movimentação de terra etc.

Obs: A RRT (Registro de responsabilidade técnica) e ART ( anotação de responsabilidade técnica) possuem os mesmo valor, porém são emitidos por Conselhos diferentes.

4. Habite-se da obra

No fim da construção, a prefeitura faz uma vistoria no imóvel para saber se as regras locais foram seguidas. Deverá estar em ordem, (afinal foi executada por profissionais qualificados e capacitados), então  ela emitirá o Habite-se, também chamado de certificado de conclusão de obra.

A importância  da execução da obra ser realizada por uma empresa de construção, além da responsabilidade e a proteção que o CDC (código de defesa do consumidor) garante, quando da emissão das notas fiscais pelo serviço realizado, os impostos recolhidos servem para abater as taxas e impostos na emissão do certificado de conclusão.

5. Registro de imóvel

Com a planta do imóvel e o Habite-se em mãos, o proprietário deve ir até o cartório de registro de imóveis mais próximo para registrar que uma casa foi construída naquele terreno. Só assim o valor investido na construção será averbado aquele terreno. Por exemplo: Em caso de uma desapropriação,  se a construção não estiver averbada a indenização será feita apenas pelo valo do terreno.

Como saber se sua obra necessita de aprovação:

Fonte: BATISTA ROCCA projeto gerenciamento consultoria e construções